Defesa do ex-ministro entrou com ação para tentar evitar possível prisão.
Empresário relatou ao MP suposto pagamento de propina a ex-ministro.
O ex-ministro José Dirceu foi citado na Lava Jato(Foto: Joel Rodrigues/Frame/Estadão Conteúdo)
A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (3) o pedido de habeas corpus preventivo pedido no dia anterior pela defesa do ex-ministro José Dirceu, para tentar evitar uma possível prisão dele na Operação Lava Jato. A informação é do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
O pedido de habeas corpus foi feito após o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.
A defesa de Dirceu alegou que ele tem colaborado com as investigações sobre o escândalo de corrupção e que quer evitar um "constrangimento ilegal" com uma possível prisão do ex-ministro. Segundo os advogados, na sua vida política, Dirceu "não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna".
Responsável pela decisão, o juiz federal Nivaldo Brunoni afirmou que o fato de Dirceu ser apontado por Pascowitch na delação premiada não significa que ele será preso preventivamente e que o "mero receio" da defesa não justifica o habeas corpus preventivo.
"(...) O fato de o paciente [Dirceu] ser investigado e apontado no depoimento de Milton Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual. Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da 'Lava-Jato' estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros", escreveu o juiz.
"(...) O fato de o paciente [Dirceu] ser investigado e apontado no depoimento de Milton Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual. Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da 'Lava-Jato' estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros", escreveu o juiz.
O magistrado afirmou ainda que não cabe a ele antecipar-se ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidindo, em tese, se a situação de Dirceu comporta ou não a prisão preventiva.
Ele explicou ainda que decretou segredo de Justiça por 48 horas para evitar uma queda no sistema no portal de consulta processual da Justiça Federal como a que ocorreu na semana passada, quando um cidadão de Campinas (SP) entrou com um pedido semelhante em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, José Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto.
O depoimento de Pascowitch
Os detalhes da delação premiada de Pascowitch foram divulgados na quarta-feira (1º). O empresário relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a estatal.
Os detalhes da delação premiada de Pascowitch foram divulgados na quarta-feira (1º). O empresário relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a estatal.
Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa do ex-ministro.
O empresário foi preso pela PF em maio deste ano na 13ª fase da Lava Jato. Na última terça (30), ele passou a cumprir pena em regime domiciliar em São Paulo, em razão do acordo de delação premiada.
Segundo a Polícia Federal, Pascowitch é suspeito de ser um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras. A PF diz que ele atuava como elo entre a diretoria de Serviços da estatal e o PT. O contato, diz a corporação, era feito por meio da JD Consultoria.
O LAVA JATO
PF investiga lavagem de dinheiro.
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